Nesta quarta-feira (7), o ministro Gilmar Mendes tornou a manifestar críticas a uma eventual Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que venha a estabelecer mandato fixo para togados da suprema corte. Durante evento na Câmara dos Deputados, Mendes afirmou que: “nós não esperamos que seja votada uma matéria dessa forma, ou, pelo menos, que isso mereça uma discussão muito mais refletiva. Nós vamos conversar.”
Como de praxe, Mendes voltou a externar opiniões fora dos autos, e a tentar pautar temas como este, de atribuição exclusiva do poder legislativo. Não há o que conversar; pelo menos, não haveria, em uma república democrática, onde reinassem o império das leis e o tradicional princípio da separação entre os poderes. Porém, aqui, decisões legislativas são tomadas mediante “pitaco” de juízes não-eleitos pela população, em “conversas” cujo teor não chegam ao conhecimento dos pagadores de impostos.
Fonte: Gazeta do Povo
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