A Polícia Federal pediu ao STF a abertura de inquérito para investigação de suposto crime de injúria por parte do deputado federal Nikolas Ferreira contra Lula. A “reclamação” do Planalto havia sido encaminhada pelo ministério da justiça às autoridades policiais, juntamente com o link contendo o vídeo do discurso do parlamentar.
Em fala na Cúpula Transatlântica, evento da ONU em 2023, Nikolas havia se referido a Lula como “um ladrão que deveria estar na prisão”. Exerceu sua liberdade de expressão, e, no caso específico de um congressista, atuou à sombra de sua imunidade parlamentar, garantia constitucional que o torna inviolável por suas opiniões, palavras e votos, nos planos da responsabilidade civil (indenizações) e criminal (penas). Imunidade, aliás, que perpassa as paredes do parlamento, e ampara o congressista por toda a parte onde se apresente como pessoa pública, e, nessa condição, exponha suas posturas.
Assim, lamentável que a polícia federal (integrada por técnicos e bacharéis em Direito) tenha se vergado diante de pedido atentatório à lei maior do país.
Fonte: Metrópoles
Compartilhe
