No último sábado (10), o ministro Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória ao presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, noticiada aqui.
Preso na quinta-feira (8) por suposto porte ilegal de arma e posse de uma pepita de ouro, Valdemar tinha tido sua prisão convertida em preventiva no dia seguinte, pois o togado havia entendido que sua detenção seria imperiosa à preservação da ordem pública. No último sábado (10), a PGR havia se manifestado favoravelmente à sua liberdade, sob a alegação de que “o custodiado já se encontra submetido a medidas cautelares, adequadas e suficientes, que o impedem de interferir na atividade investigatória. Não se reconhece, por outro lado, a sua periculosidade, a que se vincula o risco da reiteração delitiva.”
Assim, na própria noite de sábado, Moraes concedeu a soltura. Em suas palavras, “apesar de presentes os requisitos ensejadores da prisão preventiva, algumas circunstâncias específicas devem ser analisadas, uma vez que o investigado é idoso, tendo 74 (setenta e quatro) anos, e não teria cometido os crimes com violência ou grave ameaça, tendo sido os objetos encontrados dentro de sua residência, no momento do cumprimento de mandado de busca e apreensão.”
Por não mais dispor de foro privilegiado, Valdemar foi mais um dos investigados que não poderia se encontrar sob a jurisdição de Moraes. Além disso, se, na última sexta, o magistrado havia decidido converter sua prisão em preventiva, que tipo de fato novo teria sido apresentado pelo procurador, de um dia para o outro, para promover tamanha modificação no entendimento do togado? Até onde tenha chegado ao meu conhecimento, nenhum, pois a idade avançada e a ausência de violência dos supostos crimes imputados a Valdemar já eram da ciência de Moraes desde o início da operação.
Seguem presos os demais alvos, que não apresentam o passado delitivo de Valdemar (sua condenação no escândalo do mensalão). Também acaba de ser preso o coronel Bernardo Romão Correa Neto, alvo militar da operação que se encontrava nos Estados Unidos, detido em seu desembarque no aeroporto de Brasília na manhã deste domingo (11), e encaminhado ao BGP (Batalhão da Guarda Presidencial).
Como sempre, um mar de irregularidades e de insegurança jurídica.
Leia aqui a íntegra da decisão do ministro Moraes:
https://static.poder360.com.br/2024/02/Decisao-Moraes-Liberdade-Valdemar.pdf
Fonte: Poder 360
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