O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) acaba de marcar para o dia 1º de abril o início do julgamento conjunto das ações do PL e da federação Brasil da Esperança (PT, PV e PC do B) que pedem a cassação de mandato do senador Sérgio Moro (União/PR). Já foram reservadas 3 sessões para a análise do caso: a data inicial, e os dias 3 e 8 de abril.
Em ambas as medidas, Moro foi acusado da prática de abuso de poder econômico em sua pré-campanha no ano de 22. Como noticiado aqui, o Ministério Público Eleitoral do Paraná se manifestou favoravelmente à acolhida das ações.
Nesta quinta-feira (22), foi publicada, no Diário Oficial da União, a nomeação, pelo presidente Lula, do advogado José Rodrigo Sade para preencher a vaga na corte. A escolha de Sade já era esperada, por tratar-se de causídico apoiado pelo grupo Prerrogativas (coletivo de advogados “garantistas”, em sua maioria, patronos de réus na Lava-Jato, e que atuaram em prol do enterro da operação anticorrupção).
Alguém será capaz de acreditar na imparcialidade de togado nomeado por político que, poucos anos atrás, foi condenado e preso pelo senador ora em julgamento? Uma das mudanças mais necessárias à retomada da credibilidade perdida por nosso judiciário talvez resida na revisão da forma de escolha de seus membros, a começar pela eliminação de “jaboticabas” venenosas, como, por exemplo, o quinto constitucional e demais formas de indicações políticas de magistrados. Mas, as transformações demandam uma vontade política que não há.
Fonte: O Antagonista
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