Após a oitiva dos investigados, em Brasília e fora da capital, na tarde da última quinta-feira (22), a Polícia Federal se recusou a fornecer às respectivas defesas as atas ou transcrições dos depoimentos tomados no âmbito da operação que investiga uma suposta tentativa de golpe de estado. Sob a alegação da existência de um número expressivo de depoentes, e com a pretensa finalidade de “evitar vazamentos”, a PF obrigou os acusados e seus causídicos a deixarem suas dependências sem um registro sequer do que tenha sido dito, respondido, ou até silenciado.
É princípio inerente a qualquer sociedade democrática que os atos processuais e investigatórios praticados oralmente (como os depoimentos) têm de ser reduzidos a termo, ou seja, registrados por escrito. Trata-se de medida indispensável à documentação do processo, e de garantia aos depoentes de que o teor de suas falas não venha a ser alterado ou, de qualquer outro modo, distorcido. Mais uma “inovação”, em visível comprometimento do devido processo legal.
Fonte: CNN Brasil
Compartilhe
