É consenso entre os ministros da corte de que, se Bolsonaro proferir críticas ásperas ao tribunal, ou a algum de seus membros, poderá ser detido de imediato. Um togado ainda mais “rigoroso” teria dito que, “se ele falar um “ai” do Supremo, vai preso”. Pelo menos, foi o que noticiou o jornalista Lauro Jardim, em O Globo desta sexta-feira (23).
Democracias liberais só apresentam existência viável dentro de um quadro de Estado de Direito, em cujo seio o indivíduo disponha de liberdade plena para pensar, falar e disseminar as ideias que desejar, assim como para se reunir com outros em assembleias, manifestações e eventos sejam lá de quais naturezas forem. Não há restrições apriorísticas ao exercício dos direitos constitucionais à livre manifestação opinativa e à associação, cabendo aos eventuais ofendidos, em fase posterior aos discursos, ingressar, nas instâncias competentes, contra os supostos ofensores, por atentados à honra.
Tampouco se concebe, em verdadeiras democracias, o alarde de processos judiciais por magistrados deles encarregados. Muito menos esse tipo de ameaça, sob o confortável véu do anonimato, contra alguém que figura como investigado em casos sob sua jurisdição. E, menos ainda, um jornalista, ao qual caberiam as funções de informar a sociedade e emparedar poderosos autoritários, mas que, por aqui, se comporta como um simples mensageiro de intimidações.
Todos os valores institucionais entre nós foram relativizados, e caminham rumo à sua aniquilação.
Fonte: O Globo
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