Na última sexta-feira (23), o ministro Luiz Fux, do STF, atendeu a pedido formulado, ainda no ano passado, pelo ex-ministro da justiça Flávio Dino (recém-empossado na corte), e autorizou a abertura de inquérito contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL/ES). O parlamentar será investigado pelos crimes de calúnia e injúria, em virtude de discurso feito durante manifestação do Movimento Pró-Armas, onde afirmou que Lula é um “ex-presidiário, ladrão, corrupto, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.” No mesmo evento, também criticou o mais novo magistrado supremo, ao afirmar, em alusão à visita de Dino a uma favela carioca dominada pela facção Comando Vermelho, que “só se sobe de duas formas: ou trocando tiro ou com autorização do Comando Vermelho.”
A liberdade de expressão é garantia constitucional a todos os indivíduos, e, em se tratando de congressista, seu direito à palavra é assegurado pela imunidade parlamentar. Em reunião com seus apoiadores, Gilvan atuou como pessoa pública, inviolável por suas ideias e opiniões, razão pela qual a abertura de mais um inquérito contra congressista por manifestações retóricas viola a imunidade prevista na Constituição.
Quanto às supostas práticas de calúnia e injúria, os assentados no poder teriam, antes de tentar amordaçar parlamentar, de processar todos os nove juízes de diferentes instâncias (incluindo cinco do STJ) que condenaram Lula por corrupção e lavagem de dinheiro. Condenações, aliás, das quais jamais foi absolvido, pois foram tão somente anuladas por firulas processuais.
Outra “curiosidade” desse caso será acompanhar se Dino, ex-membro do governo Lula, requerente da instauração do processo, e afetado pelas declarações de Gilvan, irá se declarar impedido de julgar o assunto no Supremo. A ver.
Fonte: O Bastidor
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