Em seu primeiro voto na Suprema Corte, o recém-empossado ministro Flávio Dino votou favoravelmente à repercussão geral de futura deliberação togada sobre a existência ou não de relação empregatícia entre motoristas de aplicativo e as plataformas. Além de Dino, apenas o ministro Edson Fachin havia votado, também para manifestar sua concordância à repercussão geral. Se vitoriosa a tese no STF, a decisão a ser tomada pelos ministros deverá ser observada por todos os tribunais nacionais, impactando milhares de litígios sobre o tema.
A controvérsia em torno do vínculo trabalhista em serviços prestados por aplicativo tem sido um “pomo de discórdia” entre o TST e o Supremo. Enquanto o tribunal trabalhista, em postura retrógrada, tem ratificado a existência de relação empregatícia, o STF, nesse assunto, vem adotando postura mais liberal, e reconhecendo a licitude da “pejotização” como alternativa à forma de contratação pela CLT.
Espero que, nessa matéria tão crucial para o sustento de milhões de famílias e para a prestação de uma rede gigantesca de serviços, o universo togado opte pelo bom senso, e reconheça a indiscutível autonomia dos condutores em relação aos aplicativos.
Fonte: Migalhas
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