Durante a abertura do ano letivo da faculdade de direito do Largo de São Francisco na USP (SP), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o país não pode “cair no discurso fácil de que regulamentar as redes [sociais] é atacar a liberdade de expressão“. Em referência a uma breve luta de boxe, complementou: “nós não podemos nos enganar. Nós não podemos baixar a guarda… Não podemos dar uma de Bambam contra Popó – que durou 36 segundos. Nós temos que ficar alertas e fortalecer a democracia. Fortalecer as instituições e regulamentar o que precisa ser regulamentado.”
Segundo o togado, ataques ao Judiciário e o uso de uma imprensa independente são típicas estratégias do que designou como “manual do ditador” em todo o mundo. Para ele, “em alguns países, os extremistas, quando chegam ao poder, atacam os pilares da democracia. (.) [Atacam] a imprensa livre – emparelhando as notícias verdadeiras com as fraudulentas, colocam em dúvida a credibilidade do sistema eleitoral e, agora, não podem deixar aqueles que têm o papel de garantir o Estado Democrático de Direito, não podem deixar que eles tenham independência. Isso foi feito em todos os países onde esse mecanismo de extremismo surgiu.”
E, como de hábito, não perdeu a chance de advogar em prol da regulamentação das redes. Na sua visão, “não podemos cair nesse discurso fácil de que regulamentar as redes sociais é ser contra a liberdade de expressão. Isso é um discurso mentiroso e pretende propagar e continuar propagando o discurso de ódio.”
Chega a ser cansativo apontar os repetitivos vícios de togados de cúpula, em particular daquele que possui a convicção de ser a única e verdadeira “régua” da moral pública. Mais uma vez, um magistrado comparece a uma instituição de ensino não para palestrar sobre conteúdo acadêmico, mas para proferir um discurso de cunho político, impondo aos alunos os seus próprios conceitos sobre democracia, ditadura e extremismo. Nunca é demais repetir que a verdadeira democracia, em vez de se autointitular como tal, abriga os incontáveis conflitos entre seus cidadãos, proporcionando instituições para a resolução das disputas. Nela, a imprensa é livre para informar o que bem quiser, da mesma forma como terceiros também o são para contradizer certas informações, ou até todas elas. Em sistemas democráticos, nenhuma autoridade estatal se investe da aura de “dona da verdade”, estipulando a priori o que é falso, verdadeiro, sempre sob a ótica do poderoso de plantão. Nas democracias, não são os togados os únicos incumbidos da garantia do Estado de Direito, mas todas as instituições, inclusive mediante o sistema de freios e contrapesos, onde cada poder dispõe da atribuição de controlar os demais.
Porém, vivemos mesmo na democracia “relativa”. E, pior de tudo, nossos jovens crescem sob a doutrinação de visões distorcidas, impossibilitados de questionar ou, sequer, de duvidar das premissas lançadas “de cima para baixo”. O resultado é a formação de gerações de tolos, acovardados e castrados em sua capacidade de formulação de ideias próprias.
Fonte: Migalhas
Compartilhe
