Na noite da última quinta-feira (7), Lula nomeou dois novos desembargadores para o TRF-1, para o preenchimento da cota dos advogados na corte. Pelo chamado “quinto constitucional”, empregado apenas no Brasil, todos os tribunais de justiça (segunda instância da justiça estadual) e os tribunais regionais federais (segunda instância da justiça federal) devem reservar um quinto de suas vagas para advogados, um quinto para membros do ministério público, e somente o restante para juízes de carreiras.
Dessa vez, os escolhidos por Lula foram o advogado Eduardo Martins, filho do ministro do STJ Humberto Martins, e conhecido por sua amizade com o senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ); e o advogado Flávio Jardim, procurador do Distrito Federal, e sócio do escritório Sérgio Bermudes (onde atua Guiomar Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes). Ambos os nomes receberam amplo “apoio” por parte de ministros do STF.
Enquanto permanecermos presos a figuras como o “quinto” e outras formas de nomeações de togados com base em critérios de influência política, continuaremos fadados a lidar com um Judiciário repleto de membros em dívida de favores junto aos seus nomeantes, com visível comprometimento do seu dever de imparcialidade. Ou, nas palavras do próprio ministro Barroso, o único poder não-eleito seguirá atuando como um “poder político”.
Fonte: O Tempo
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