Em canetada monocrática, o ministro Rogério Schietti concedeu um habeas corpus para a anulação de provas obtidas por policiais que tinham mandado de prisão contra homem, mas não haviam sido autorizados a ingressarem na residência. Segundo o togado, teria havido desvio de finalidade na ação dos policiais, pois “a constatação de flagrante após o ingresso não autorizado nulifica as evidências.”
Conforme consta dos autos, os policiais abordaram o acusado em via pública e, após uma busca pessoal, nada ilícito foi encontrado. Entretanto, ao pesquisar seu nome no sistema, encontraram um mandado de prisão expedido contra ele, razão pela qual se dirigiram ao seu domicílio, em busca do documento de identidade. Lá chegando, depararam com maconha, com uma balança de precisão e dinheiro em espécie, e, por isso, lhe deram voz de prisão em flagrante.
Na visão de Schietti, a despeito da existência de um mandado de prisão em aberto, os policiais “vasculharam a residência em verdadeira pescaria probatória (fishing expedition), uma vez que não tinham mandado de busca e apreensão para tanto. Com efeito, segundo a jurisprudência consolidada desta Corte, o mero cumprimento de mandado de prisão não autoriza a realização de busca domiciliar.”
Ora, impedir um policial de posse de um mandado de prisão de proceder a buscas em local onde ele identifique evidências delitivas é proibi-lo de cumprir seu dever. Mais uma canetada monocrática da série de decisões complacentes com a criminalidade grossa, e que nos condenam ao nosso atual apagão de segurança pública.
Leia a íntegra da decisão do ministro Schietti:
https://www.migalhas.com.br/arquivos/2024/3/1159C3B84979DC_Schiettiinvalidaprovasobtidase.pdf
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