Como informado pelo Poder 360, o presidente do STF, ministro Barroso, recebe, nesta quinta-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Também participará da reunião o advogado-geral da União, Jorge Messias, também conhecido como “Bessias” no episódio do envio, pela então presidente Dilma Rousseff, de um termo de posse irregular a Lula. Em pauta hoje, no gabinete de Barroso, aspectos da regulamentação da reforma tributária, recentemente aprovada pelo Congresso, assim como ações em trâmite no Supremo, tais como a ADPF 709 acerca da “desintrusão” em territórios indígenas.
Ao procurarem Barroso para tratarem de tópicos a serem regulamentados, os “prepostos” de Lula transmitem ao Congresso uma mensagem implícita de que não é com legisladores que pretendem discutir o detalhamento do novo sistema de tributação, mas sim com o “primeiro juiz”. Aos olhos do cidadão comum dotado de percepção mais arguta, deixam claro que a condução do país se faz mediante encontros reservados entre as elites do Executivo e do Judiciário, dos quais as lideranças parlamentares sequer tomam parte.
A tal visita a Barroso também denota a prática promíscua de discussão prévia, entre partes (figuras planaltinas) e togado, de matérias passíveis de serem judicializadas no futuro, como pode vir a ser o caso das normas complementares em âmbito tributário. Tão grave quanto é o hábito, corriqueiro, mas nem por isso menos reprovável, de “debater” com juiz, informalmente e fora dos autos, questões atinentes a medidas já em curso, como parece ser o caso da ADPF sobre a “desintrusão” em áreas de tribos indígenas.
Viramos um emaranhado gelatinoso, incapaz de definir os papeis de quem formula políticas públicas, de quem legisla e de quem julga. Da mesma forma como o nosso cadáver de institucionalidade nem mais concebe o dever fundamental de imparcialidade dos árbitros. O que restou?
Fonte: Poder 360
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