Segundo a jornalista Bela Megale, em sua coluna de hoje em O Globo, os investigadores atuantes no inquérito sobre um suposto golpe de estado orquestrado por Bolsonaro já estariam trabalhando com um “calendário” por eles mesmos estabelecido, desde a conclusão da apuração até o julgamento. “Pelo cronograma que os policiais desenharam para o caso, o ex-presidente poderia ser condenado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no fim deste ano, em dezembro. Segundo fontes que acompanham de perto os desdobramentos do caso, até julho deve ser concluído o relatório em que a Polícia Federal deve indiciar Bolsonaro por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito e associação criminosa”, afirmou Megale. Ainda de acordo com a matéria, os investigadores “também avaliam que o ex-presidente integrava uma organização criminosa, o que poderia levar a uma condenação de 3 a 8 anos por esse crime. A pena total, portanto, poderia chegar a 28 anos de prisão. Até aliados de Bolsonaro consideram que as condenações impostas aos réus pelos atos golpistas prepararam o terreno para a punição do ex-presidente.”
Em um Estado de Direito íntegro, investigadores se restringem à função inerente ao seu próprio título profissional: a investigação de fatos, documentos, relacionamento entre investigados, eventos pretéritos relevantes, e a busca por toda a espécie de material a ser submetido ao ente acusador (Ministério Público) e, em seguida, ao magistrado. Nesse modelo já muito distante do nosso, investigadores só podem traçar cronogramas para o desempenho das próprias atividades investigativas. Porém, em nossa recém-proclamada republiqueta luloalexandrina, os agentes responsáveis pela perquirição de um arcabouço fático condenam um investigado em plena fase de inquérito, determinam o tipo penal a ele imputado e ainda calculam a dosimetria da pena (o que só poderia ser feito por um magistrado em sentença, na fixação da sanção imposta).
Brasil do avesso. E reitero: não é por Bolsonaro; é pela aniquilação dos princípios fundamentais a qualquer democracia liberal.
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