Em diversos trechos de sua decisão que determinou várias medidas de busca e apreensão e até prisões, o ministro Alexandre de Moraes utilizou prints de conversas por Whatsapp para narrar o que teria sido um suposto plano de golpe de estado, logo após o segundo turno das eleições de 22. Nas movimentações com vistas à pretensa derrubada do governo então eleito, figuraria um “núcleo jurídico”, encarregado, segundo o despacho, da confecção de um documento “que detalhava diversos ”considerandos” (fundamentos dos atos a serem implementados) quanto a supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e ao final decretava a prisão de diversas autoridades, entre as quais os ministros do Supremo Tribunal Federal, ALEXANDRE DE MORAES e GILMAR MENDES, além do Presidente do Senado RODRIGO PACHECO” (páginas 19/20).
Ainda de acordo com a decisão, haveria um subgrupo dos ditos “golpistas” aos quais caberia o monitoramento dos deslocamentos de Moraes, que figuraria como alvo dos tais insurretos. Nas palavras do próprio ministro, “a investigação constatou que os deslocamentos entre Brasília e São Paulo do MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES são coincidentes com os da pessoa que estava sendo monitorada e acompanhada pelo grupo. Assim, o termo “professora” utilizado por MAURO CID e MARCELO CAMARA seria um codinome para a ação que tinha o Ministro ALEXANDRE DE MORAES do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como alvo” (páginas 21/22). E, para justificar as prisões de investigados como imperativo para a manutenção da ordem pública, ainda fez constar que “não há garantias de que o monitoramento ao ministro ALEXANDRE DE MORAES tenha realmente cessado.” (página 22).
Como evidência do “intento golpista” de um dos investigados, Moraes apontou a convocação de manifestações e o questionamento sobre a “garantia das Forças Armadas para que as pessoas permanecessem nos locais.” Em uma das conversas por Whatsapp, constou o print de um tweet do Senador Eduardo Girão (NOVO), de 11 de novembro de 22, onde o parlamentar manifestava sua esperança de “ver cada vez + brasileiros acompanhando a política, reivindicando – respeitosa e pacificamente – junto ao Parlamento que cumpra o seu dever constitucional. Levanta Senado! Paz&Bem.” (página 35).” Outro print reproduzido na decisão de Moraes consistiu em mensagem de membro do movimento Nas Ruas, convidando o público para um ato na Praça dos 3 Poderes, “manifestando a nossa indignação pela liberdade de expressão”, explicitando que a manifestação estaria amparada pela Constituição, por ser “pacífica”, e pedindo “que não levem faixas pedindo por intervenção, pois esse não é o nosso objetivo.” (página 36).
Como já é de seu feitio, Moraes pretendeu ser suposta “vítima” e juiz a um só tempo, e usou conversas privadas e convocações para atos pacíficos como fundamentos a medidas repressivas. Julgue você mesmo.
Leia a íntegra da decisão aqui:
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