A deputada Dani Cunha (União/RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (condenado e preso por corrupção nos anos lavajatistas), ingressou com ação no Supremo, pleiteando o destravamento de seu projeto de lei de criminalização da “discriminação” contra políticos por bancos e instituições financeiras. A medida, entregue à relatoria da ministra Carmen Lúcia, requereu uma liminar para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), a dar andamento ao projeto na casa legislativa.
De autoria da parlamentar fluminense, o projeto contempla penas de 2 a 4 anos de prisão para bancos que recusarem a concessão de crédito a políticos, autoridades, e até seus familiares e empresas por se encontrarem sob investigação.
Chega a ser inacreditável que uma congressista recorra a outro poder com o nítido propósito de golpear a independência da instituição legislativa por ela mesma integrada. Afinal, assuntos legislativos têm de ser debatidos no interior das respectivas casas, dentro do tempo das negociações rumo a um consenso. E não atropelados por juízes que venham a pautar os temas de relevância para o poder vizinho, definindo até mesmo o timing para as deliberações deste.
Já deixamos de lado os princípios constitucionais da separação e harmonia entre os poderes. E, com isso, enterraremos de vez as sobras da institucionalidade democrática.
Fonte: Revista Oeste
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Filha de peixe, peixinho é!