Na última terça-feira (27), o presidente do CNJ e do STF, ministro Barroso, se reuniu com diversos procuradores estaduais e municipais, além de técnicos de sua equipe, para iniciar debate de “enfrentamento ao elevado número de processos contra o poder público no Poder Judiciário”. Segundo Barroso, “no Brasil existe uma epidemia geral de litigiosidade”, e, para ele, “o que precisamos reunir aqui são informações que nos permitam entender o problema. A partir disso, pensaremos nas medidas que serão tomadas.”
Por meio da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud), o CNJ levantará o número de processos que estavam em andamento, em 31 de dezembro de 2023, dentro de temas específicos. As categorias escolhidas foram: servidor público, saúde, execução fiscal (quando houver embargos), desapropriação, ações de cobrança, trabalhista, responsabilidade civil, tributário, trânsito, previdenciário e educação. Todas as procuradorias selecionadas – estaduais e municipais – se comprometeram a apurar números com os mesmos critérios. De posse dos números, e à luz de um comparativo com a situação em nações como Estados Unidos, Alemanha e França, Barroso pretende “entender como a litigância contra o poder público é tratada nesses países e, assim, buscar soluções possíveis para o enfrentamento do problema.”
Nossos togados de cúpula insistem em não compreender que suas funções institucionais se resumem a decidir litígios entre partes, e, no âmbito do CNJ, a fiscalizar casos concretos de suspeita de desvios por parte de magistrados. Além do mais, a elevada litigiosidade contra o poder público se deve a uma multiplicidade de fatores – todos fora da esfera de atuação de um juiz em particular – como, por exemplo, a péssima qualidade dos serviços públicos e a própria morosidade do Judiciário, que redunda no acúmulo de processos. Questões a serem enfrentadas não por Barroso, mas por gestores públicos eleitos e por legisladores também votados, via medidas como, por exemplo, a tão aguardada reforma administrativa.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Compartilhe
