Na última segunda-feira (11), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou sua deliberação de ingressar com uma ação, no STF, para questionar a dívida do Estado perante a União, que, até agora, monta a R$ 188 bilhões.
Segundo Castro, a medida “vem questionar a dívida em sua origem, seus indexadores e decisões que aconteceram por parte da União desde 1997, que catapultaram aos valores que temos hoje”. O pedido se refere a uma mudança no cálculo da dívida. De 2013 até o momento, o débito é calculado a partir do IPCA (Índice de Preços no Consumidor), acrescido de 4% de juros, ou pela Selic. Com a ação, o governador irá pleitear que o cálculo seja realizado exclusivamente pelo IPCA. Segundo Castro, mesmo sob o atual plano de recuperação fiscal, o Estado não dispõe de capacidade de arcar com a dívida.
Aos gestores públicos que não manifestam qualquer simpatia para com a austeridade fiscal, resta a judicialização dos débitos. Mistura nociva de despreparo e irresponsabilidade.
Fonte: Poder 360
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