Em entrevista, nesta quarta-feira (13), à GloboNews, a ministra Carmen Lúcia, do STF, a aprovação de uma possível anistia “não parece ser o caso” dos detentos pelos atos do 08.01. Segundo a togada, “a anistia, portanto, é um instrumento que vem para dar um caráter humanitário para determinadas situações, para penas consideradas indevidas ou desumanas. Não me parece ser o caso [dos envolvidos no 8 de Janeiro]. Mas, se um pedido vier ao STF, será judicializado. Não há assunto proibido.”
Fala à imprensa que torna a ilustrar a aversão da nossa cúpula judiciária à institucionalidade. Se há um projeto em curso no Legislativo sobre uma eventual anistia, e se, como reconhecido pela própria ministra, o caso pode vir a ser submetido ao tribunal por ela integrado, caberia a ela um dever de silêncio sepulcral sobre o caso, sob pena de incorrer em prejulgamento – como “parece ter sido o caso” da entrevista de hoje -, e em impedimento para apreciar um futuro litígio na corte.
Porém, para essa magistrada que, durante a última corrida eleitoral, relativizou a vedação constitucional à censura, tendo criado a figura da mordaça “autorizada só até o dia da eleição”, é plenamente admissível a manifestação de palpites fora dos autos. A institucionalidade do país jaz em cova rasa, lançada às traças.
Fonte: Poder 360
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