O vice-prefeito de Porto Alegre, Ricardo Gomes, informou que teve de comparecer à Polícia Federal “para prestar esclarecimentos em inquérito instaurado por representação do Sr. presidente da República, Lula da Silva”. A “indignação” de Lula foi suscitada por um vídeo gravado na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, durante o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Conservadorismo, em agosto de 2023.
Em sua fala, Gomes afirmou que “um corrupto” foi “salvo por seus amigos para disputar uma eleição”, sem uma referência nominal sequer a Lula. Na ocasião, também criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, tendo exclamado: “que bom seria no Brasil, se a lei voltasse a ser igual para todos. Porque eu vejo um condenado, corrupto, salvo por seus amigos para disputar uma eleição. Ladrão, salvo por seus amigos para disputar uma eleição.” E acrescentou que “nós temos no Brasil um juiz que se diz vítima de crimes contra a democracia, ele é o investigador, porque ele conduz o inquérito, é o promotor, porque acusa e é o juiz, porque julga. Qual é a lei que dá a esse juiz o direito de fazê-lo? Nenhuma. Rasgaram a Constituição. Não temos medo da censura de Alexandre de Moraes.”
Gomes tornou a ser brilhante em seu diagnóstico objetivo dos nossos tempos, onde um condenado – sim, CONDENADO em três instâncias, por crimes graves contra o erário! – foi beneficiado por juízes supremos, que, inventando firulas processuais, anularam as condenações contra ele e o “reabilitaram” para o seu retorno à vida política. Quanto às críticas igualmente objetivas à atuação de Moraes, basta abrir a Constituição e o Código de Processo Civil para constatar que ninguém pode figurar como acusador, suposta vítima e julgador a um só tempo. Como tão bem frisou Gomes, sem qualquer ofensa pessoal ou manifestação de “ódio” contra Moraes enquanto ser humano, o que esse togado tem feito é dilacerar a ordem constitucional e rasgar toda a nossa legislação processual para instaurar, entre nós, o processo inquisitório, em um verdadeiro “auto da fé” contra figuras por ele tidas como “antidemocráticas”.
O vice-prefeito gaúcho nada fez além de identificar obviedades jurídicas, que ele vem tendo a coragem de escancarar, bem na contramão da imensa maioria dos nossos colegas operadores do direito, de “bico calado” diante do inaceitável. Para surpresa de ninguém, Lula, aliado histórico das ditaduras integrantes do Foro de São Paulo e de outros tiranetes pelo mundo, volta a demonstrar sua índole autoritária, intolerante a críticas lastreadas em fatos notórios. Tampouco surpreende a conduta da PF, cujos membros têm se comportado como capachos dos autocratas de plantão, pois sempre prontos a cumprirem ordens manifestamente ilegais. A cada dia, se enraíza o regime ditatorial entre nós, com a atuação desenfreada de líderes eleitos e togados, viabilizada por sua polícia política, longa manus e executora dos desejos dos ocupantes de posições de mando.
Minha solidariedade a Ricardo Gomes, admirável em sua lucidez e bravura.
Fonte: Gazeta do Povo
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