Juíza cita “jurisprudência Toffoli” para arquivar inquérito sobre a Arena Corinthians

A juíza eleitoral Danyelle Galvão arquivou inquérito que investigava o ex-presidente do Corinthians e ex-deputado federal Andrés Sanchez (PT), por suposto recebimento de caixa 2 da Odebrecht vinculado à construção do estádio corintiano. A investigação, ensejada pelas delações de executivos da empreiteira Odebrecht, tramitou pela justiça federal, e, em seguida, pela eleitoral, para a apuração sobre o recebimento de suposto caixa 2, durante a campanha de 2014.

No entanto, a magistrada Danyelle, encarregada do assunto, houve por bem arquivar o inquérito, em decorrência da decisão histriônica e politiqueira do ministro Dias Toffoli, mediante a qual o togado havia anulado todas as provas obtidas a partir das revelações dos executivos, por serem supostamente “imprestáveis”. Em seu despacho, Danyelle enfatizou que “a consequência da r. decisão, emanada do âmbito do E. Supremo Tribunal Federal, portanto soberana, é a completa anulação do conjunto probatório que serve de esteio para a pretensão acusatória neste procedimento investigativo.”

Como noticiado tantas vezes aqui, o julgado de Toffoli, conhecido na planilha da empreiteira como o “amigo do amigo do meu pai”, anulou as robustas evidências colhidas em depoimentos de executivos e em provas documentais, com base em mensagens hackeadas e jamais periciadas, que teriam atestado uma pretensa parcialidade do magistrado e dos procuradores da era lavajatista. O despacho do supremo juiz, reitere-se à exaustão, se baseou em supostas provas obtidas mediante prática criminosa (hackeamento), e, assim sendo, deveria merecer o mais rasgado repúdio, tanto de seus pares supremos quanto de magistrados hierarquicamente inferiores. Afinal, ordens ilegais não devem ser cumpridas, e decisão fundamentada em evidências ilícitas é “envenenada” na raiz e, portanto, inválida.

No entanto, a magistrada eleitoral renunciou à própria autonomia funcional, dobrou a espinha diante da deliberação irregular de Toffoli, e optou por “dançar conforme a música”. Assim, foram atirados ao lixo todos os documentos sobre os pagamentos, em parcelas, para o ex-vice-presidente do clube, André Negão – que viria a ser assessor parlamentar de Andrés e vice-presidente do Corinthians -, assim como as provas de entregas em dinheiro vivo da empreiteira, em datas, senhas e valores constantes tanto dos arquivos da Odebrecht quanto das mensagens trocadas pelos funcionários da transportadora, via Skype.

No país do autoritarismo dos togados “supremos” e da covardia de seus “inferiores”, a corrupção e a impunidade florescem como nunca.

Fonte: Metrópoles

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