A sigla esquerdista pleiteou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a suspensão, por mais 6 meses, de processo em que os psolistas se insurgiram contra medida provisória de 2017, que alterava os limites do Parque Nacional de Jamanxim para comportar as obras da ferrovia Ferrogrão. Esse projeto, destinado ao escoamento de grãos do Centro-Oeste ao Porto de Miritituba, no Pará, havia sido paralisado em 2021, por determinação de Moraes. Em maio do ano passado, o togado atendeu a pedido da AGU (então já capitaneada pelo famoso “Bessias”), e enviou o caso ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios do STF, para a apresentação de “estudos” sobre a obra.
Como justificativa à sua “cruzada” contra projeto de importância crucial para o agro, o partido de extrema esquerda sustentou que a modificação nos limites do parque só poderia ter sido realizada por lei. Contudo, por mais que se pretenda questionar a figura jurídica da medida provisória como inserida em nossa Constituição – e, sim, trata-se de instituto anômalo e passível de várias críticas -, o que os esquerdistas não conseguiram demonstrar foi em qual das vedações se acharia inserido o projeto da Ferrogrão. Conforme o artigo 62 da CF, não se pode editar medida provisória referente a: nacionalidade e direitos políticos; direito penal e processual; organização judiciária e do ministério público; planos e diretrizes orçamentárias; sequestro de bens, poupança e outros ativos financeiros; matéria reservada a leis complementares (destinadas ao esclarecimento de normas constitucionais) e já aprovada em projetos de lei. Por que mesmo o executivo teria sido impedido de editar a medida questionada pelo Psol?
Tão grave quanto a tentativa de extremistas de esquerda de barrarem um projeto com enorme potencial de geração de emprego e renda, é a postura complacente do judiciário. A par da militância em prol do atraso, o envolvimento do Supremo nessa aventura jurídica esquerdista reflete mais uma invasão do poder não-eleito em assunto que compete a políticos com mandato. Enquanto psolistas e magistrados desperdiçam anos de produtividade potencialmente alavancada pela ferrovia, regiões inteiras amargam os efeitos da carência de oportunidades. Mais um desserviço da cúpula togada.
Fonte: Revista Oeste
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