Nesta quinta-feira (21), o recém-empossado ministro Flávio Dino, do STF, inadmitiu recurso interposto pela defesa do ex-presidente Bolsonaro contra o pagamento da multa de R$ 70 mil, imposta pelo TSE por suposto impulsionamento ilegal durante a campanha de 22. A decisão de Dino de baseou em questões processuais, mais especificamente na jurisprudência do Supremo que impede uma reavaliação de provas e de fatos.
Dino acertou. Na forma de súmulas aprovadas de longa data, tribunais superiores (STF e STJ) não podem reexaminar matéria fática e probatória em grau de recurso. Errou, porém, ao aceitar tomar parte nesse processo (e na qualidade de relator!), pois, à frente do ministério da justiça, pronunciou manifestações críticas à atuação política de Bolsonaro, que o deixaram impedido ou, pelo menos, suspeito de julgar condutas do ex-presidente durante o mandato deste.
Fonte: O Povo
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